Dona do Pão de Açúcar e Casas Bahia é multada em R$ 10 milhões por práticas ilegais em vendas, após várias reclamações terem sido levadas ao Procon-MG por consumidores, que demonstraram os abusos praticados pela companhia.
O PROCOM-MG condenou o GPA, grupo dono do Pão de Açúcar, Casas Bahia, Ponto Frio e Via Varejo, ao pagamento de multa de R$ 10.230.000,00 por condicionar a venda de produtos à aquisição de seguros, em especial o seguro de garantia estendida e por incluir; nas vendas de produtos; a venda de seguros sem o conhecimento prévio, a solicitação e autorização dos consumidores.
De acordo com a decisão, a companhia infringiu o Código de Defesa do Consumidor em desfavor da coletividade de consumidores. "A conduta é extremamente abusiva e dissonante dos princípios de Defesa do Consumidor", afirma o promotor de justiça Fernando Ferreira Abreu. O relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; (Sindec); destaca ainda, que a prática é generalizada nos estabelecimentos comerciais do grupo.
Além do relatório, várias reclamações levadas ao conhecimento do PROCOM-MG demonstram os abusos praticados pela companhia. Uma das consumidoras relata que adquiriu um aparelho celular em um dos estabelecimentos do grupo e constatou, pela nota fiscal da compra, a aquisição conjunta do "Serviço Extra Solução" sem que o mesmo tenha sido solicitado por ela ou lhe sido ofertado de forma clara.
O PROCOM-MG ressalta, ainda, que a companhia não prestou qualquer esclarecimento sobre os fatos no processo, nem compareceu ao PROCOM para audiência designada, "o que denota total falta de estima aos consumidores que estão tendo seus direitos ofendidos pelas irregularidades recorrentes em suas lojas".
Segundo Fernando Abreu, é inaceitável que o consumidor tenha que arcar com esses prejuízos para garantir o lucro das seguradoras e de seus representantes, neste caso, o Grupo Pão de Açúcar.
Contatada pelo InfoMoney, a assessoria de imprensa da companhia informou que "a empresa não foi oficialmente intimada da decisão e não comenta casos em andamento".
InfoMoney
Isso não é nenhuma novidade, para milhares de consumidores que já foram lesados ao comprarem nas lojas que fazem parte do GPA e muito menos para alguns ex-funcionários, que foram demitidos ou pediram demissão por não concordarem com essas práticas desonestas.
A respeito da não manifestação da companhia quanto à intimação pode-se observar o quanto esse grupo, suas lojas e a maioria dos profissionais que prestam serviço em suas diversas áreas fazem pouco caso dos clientes, que deveriam ser o principal foco de atenção da Empresa.
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