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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

"INJUSTA JUSTIÇA FORA DA LEI"

Cada dia que passa, cada minuto, segundo temos mais e mais motivos de nos desesperar com relação a nossa segurança, liberdade e direitos enquanto cidadãos.
Este mês fomos bombardeados por todos os lados com informações oriundas de dois assuntos diferentes, porém ligados quase que como gêmeos siameses: A votação pela maioridade penal e a onda de civis fazendo justiça com as próprias mãos.
No primeiro discute-se sobre qual seria a melhor idade a ser considerada para punir infratores com a reclusão em instituições penitenciárias padrões, de acordo com o crime cometido.
A discussão "BURRA" se dá, pois ainda existem pessoas que consideram que a culpa de um adolescente por assaltar, matar, estuprar e/ou cometer qualquer ato de barbárie não deve ser depositada nele. "As condições sócio-econômicas é que são responsáveis pela pré formação destas vítimas do sistema". Bom, este é um dos argumentos utilizados pelos defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mas e com relação às balas perdidas que matam crianças e são disparadas por estes adolescentes? 
E o que dizer das meninas adolescentes estupradas e muitas vezes mortas por membros de sua própria comunidade? Sim no caso dos adultos maníacos pervertidos; estes têm mais é que responder por seus crimes da forma mais brutal que puder existir, (mais para frente discutiremos sobre isto). Mas e os adolescentes executores de tais crimes cruéis?
Um adulto, por mais que esteja certo e na defesa de seus direitos não pode sequer encostar a mão em um trombadinha, mas um marmanjo de 16, 17 anos pode assaltar um idoso e agredi-lo com pontapés se assim achar conveniente?
Até a polícia tem virado alvo de chacota destes "MONSTROS" e ficam de mãos atadas frente a esta situação social e de segurança pública, pois sabem que ao deparar-se com uma situação "delicada" ; como por exemplo; um jovem assaltando uma mulher ou idoso deverá ser abordado com o máximo de cuidado ao infringir a voz de prisão, ou poderá haver uma mudança de valores no momento de julgar o momento e a espécie de crime cometido.
Isto faz com que haja a possibilidade de dois tipos de situações: aquela em que a força de segurança pública prefira evitar o verdadeiro patrulhamento de ruas praças; enfim; locais onde sabe-se que estes crimes ocorrem com mais frequência, para evitar o confronto com estes marginais. O que deixa a população desamparada no tocante a liberdade de ir e vir, pois haveria a necessidade de escolher-se os lugares por onde circular, (mesmo que em plena luz do dia). Não que isto já não aconteça.
Ou então a situação em que a força policial haja de forma a promover a justiça cega. Em que se toma a decisão de simplesmente agir como se nada estivesse acontecendo, para poder fazer cumprir aquilo que os grupos ligados aos defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente acreditam ser justo, mas que no final de contas; marca-se os infratores para em momentos mais propícios possam ocorrer os desaparecimentos, por assim dizer, destes causadores de desordem pública.
Eu particularmente não sou tão contra esta segunda ideia.
Como disse no início, o outro assunto do mês é referente a ações de grupos que têm feito justiça com as próprias mãos.
Assunto que mobilizou defensores dos Direitos Humanos, do Estatuto da Criança e do Adolescente; (de novo); e até a OAB.
Acusa-se estes grupos por crimes que vão desde tentativa de homicídio e formação de quadrilha até os mais "simples" como lesão corporal, atentado ao pudor e assédio moral.
Tudo isso por quê?
Ora, porque um "SANTINHO ADOLESCENTE" de 15 anos de idade foi abordado por três rapazes, surrado e amarrado nu a um poste. Mas o que teria feito este "membro exemplar da sociedade"? Por que tratá-lo com tamanha violência? Pobre coitado!
Este "SANTINHO" fora acusado pelos três homens de estar cometendo roubos e furtos na praia do Flamengo em Copacabana, no Rio de janeiro/RJ.
O mesmo adolescente tivera passagem dias antes por assalto a mão armada e tentativa de roubo. Encontrado por uma Senhora, (Yonne Bezerra de Mello), amarrado ao poste e nu causou nesta; tamanha indignação; que ela fez questão de tirar foto ao lado do "rapazinho", que julgou ser "vítima" de uma "barbárie".
O "pobrezinho" não quis apresentar queixa contra seus agressores. Ao invés disso fugiu e nesta última semana foi preso novamente por assalto a mão armada.
A expressão mais correta divulgada na mídia; na minha opinião;  foi da apresentadora do Jornal do SBT Rachel Sheherazade, que sem culpa, medo ou dúvida expôs seu sentimento de cidadã com relação ao acontecido. A âncora do principal jornal da emissora; mediante a atual situação de inversão de valores; disse entre outras coisas: lancemos uma campanha aos defensores dos Direitos Humanos, "adote um bandido".



Após tal declaração a repórter foi criticada por colegas de profissão e por pertencentes de outras classes profissionais formadoras de opinião. O que a levou a junto com seu colega de bancada, Joseval Peixoto, dar explicações e justificativas do contexto de sua explanação.
Gostaria do fundo de meu coração de saber como uma pessoa que defende estes delinquentes, marginais, sem vergonha; agiria ou se sentiria se fossem seus bens subtraídos. Se como ocorreu em Cascavel, onde um outro criminoso foi pego por civis; fosse deles um ente querido a ser agredido pelo covarde bandido.
Será que estas pessoas são realmente tão passivas? Ou será que esta defesa só será apresentada quando se tratar de vítimas desconhecidas?
Definitivamente estamos reféns de nossa própria sociedade, pois uma sociedade que julga atos de desespero social gerados pela descrença e revolta contra as forças de segurança pública e seus legisladores com mais peso do que os criminosos infratores, é tão criminosa quanto eles.
Não querem que se tome atitudes como estas, elaborem leis que inibam efetivamente a incursão destes seres daninhos por entre nossa sociedade. Ofereçam mais segurança real para os pais de família e trabalhadores honestos. Garantam que nossos idosos, mulheres e crianças tenham liberdade de ir e vir por onde achar conveniente, sem a preocupação com o bem estar e a integridade.
Parem de agir como advogados de porta de cadeia, que querem ganhar causas apoiando-se nas leis, por saber que estas estão cheias de brechas e lacunas e comecem a trabalhar fazendo jus ao nome das entidades que representam: "OAB, defensores dos DIREITOS HUMANOS e do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". Afinal de contas os advogados tem que representar principalmente os que buscam a justiça,  trabalhadores; sejam eles homens ou mulheres e não importando a idade têm direito aos DIREITOS HUMANOS e por fim e ainda mais importante; queremos que nossas crianças conheçam, façam uso e desfrutem do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Vamos demonstrar mais a nossa indignação frente a estas situações e lutar de forma justa para que haja "JUSTIÇA DENTRO DA LEI" para todos!

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